PORTARIA N° 278/2011
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 278 | NÃO CADASTRADO | 15/03/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, durante as férias do Titular.