PORTARIA N° 277/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 277 NÃO CADASTRADO 10/02/2021 VIGENTE
Ementa

Suspende o atendimento e as audiências presenciais, assim como os prazos dos processos que tramitem em formato físico no âmbito da Comarca de Chorozinho.