PORTARIA N° 277/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 277 | NÃO CADASTRADO | 02/03/2018 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Conceder gratificação ao magistrado Ricardo Alexandre da Silva Costa pelo exercício de magistério e por elaboração de projeto, bem como reconhecer a dívida de exercício anterior.