PORTARIA N° 274/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 274 | NÃO CADASTRADO | 12/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Revogar a Portaria nº 2.114/2018, que designou o Dr. Francisco Marcello Alves Nobre, para atuar em processo em curso na Comarca de Pindoretama, retornando a presidência dos referidos feitos ao Juízo Originário.