PORTARIA N° 274/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 274 | NÃO CADASTRADO | 15/03/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. AGENOR STUDART NETO, Juiz Substituto Titular da Comarca de Umirim, para, com prejuízo de suas funções, exercer as atribuições junto ao Tribunal Regional Eleitoral.