PORTARIA N° 273/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 273 | NÃO CADASTRADO | 12/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Autorizar o desligamento do Juiz de Direito César Morel Alcântara e designar a Dra. Déborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines para atuar no Colegiado de 1º Grau instituído no âmbito do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz como membro suplente.