PORTARIA N° 273/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 273 | NÃO CADASTRADO | 14/02/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispõe sobre criação de Gabinete de Crise, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais no território cearense.