PORTARIA N° 272/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 272 | NÃO CADASTRADO | 14/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, bem como realização de treinamento aos servidores com competência para atualizar e alimentar o Sistema de Cadastro Nacional de Adoção – CNA.