PORTARIA N° 2713/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2713 | NÃO CADASTRADO | 14/12/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Alterar a escala do Plantão Judiciário do 1º grau do 12º Núcleo Regional, designando as respectivas Comarcas plantonistas: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia e Vara Única da Comarca de São Luis do Curu.