PORTARIA N° 2706/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2706 | NÃO CADASTRADO | 16/12/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a composição do Comitê Estadual da Plataforma Digital (PDPJ-Br), instituído pela Portaria nº 1996/2021 (DJe 01/12/2021).