PORTARIA N° 2688/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2688 | NÃO CADASTRADO | 10/12/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar o Dr. César de Barros Lima, Juiz de Direito, Titular da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante, para, com prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca Acaraú e pela Vara Única da Comarca de Itarema, durante vacância.