PORTARIA N° 2644/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2644 | NÃO CADASTRADO | 04/12/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar a Dr. Luciano Nunes Maia Freire, Juiz de Direito, Auxiliar da Comarca de Fortaleza, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, durante vacância, até ulterior deliberação.