PORTARIA N° 264/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 264 | NÃO CADASTRADO | 25/02/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º O Anexo I a que se refere o art. 17 da Portaria 815 de 03 de agosto de 2009, publicada em 05 de agosto de 2009, passa a vigorar conforme disposto nesta Portaria.