PORTARIA N° 2569/2022
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2569 | NÃO CADASTRADO | 06/12/2022 | VIGENTE |
Ementa
Designa a Juíza Substituta Marília Ferreira de Souza Varella Barca, Titular da Vara Única da Comarca de Iracema, para responder pela Vara Única Criminal da Comarca de Icó.