PORTARIA N° 256/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 256 | NÃO CADASTRADO | 24/02/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Magistrados para responderem pelas Comarcas e Varas.