PORTARIA N° 254/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 254 | NÃO CADASTRADO | 18/02/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.