PORTARIA N° 2531/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2531 | NÃO CADASTRADO | 30/11/2022 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga a atuação dos Assistentes de Apoio Judiciário das Unidades constantes nos anexos das Portarias nº 2093/2021 (DJe 17/12/2021) e nº 1369/2022 (DJe 15/06/2022), até 28 de fevereiro de 2023.