PORTARIA N° 2513/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2513 NÃO CADASTRADO 31/10/2023 VIGENTE
Ementa

Designar os magistrados constantes nesta Portaria para responderem pelas Comarcas e Varas, em face das férias dos respectivos Titulares.