PORTARIA N° 2513/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2513 NÃO CADASTRADO 10/11/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do Mutirão de Baixas Processuais previsto na Portaria nº 2340, de 07 de outubro de 2015.