PORTARIA N° 25/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 25 | NÃO CADASTRADO | 10/01/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE.