PORTARIA N° 2473/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2473 | NÃO CADASTRADO | 04/11/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Conceder diárias em favor do Dr. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, em razão de viagem a São Paulo-SP, com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos relativos às regras para a modulação dos efeitos do julgamento das ADIs 4357 e 4425 (STF).