PORTARIA N° 2464/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2464 | NÃO CADASTRADO | 31/10/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designar os(as) Juízes (Juízas) de direito para auxiliarem as unidades indicadas nesta Portaria, no período de 1º de novembro do corrente ano a 20 de janeiro de 2024, especificamente nos processos/procedimentos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.