PORTARIA N° 246/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 246 | NÃO CADASTRADO | 03/03/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa as Magistradas abaixo relacionadas, para auxiliarem junto ao Pólo da Comarca de Fortaleza, exclusivamente a Processos de Execução Penal das Comarcas integrantes do Pólo para a qual foram designadas.