PORTARIA N° 2443/2018

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2443 NÃO CADASTRADO 13/12/2018 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Fernando Antônio Medina de Lucena, Titular do 3º Juizado Auxiliar 5ª Zona Judiciária.