PORTARIA N° 2421/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2421 | NÃO CADASTRADO | 16/11/2022 | VIGENTE |
Ementa
Classifica, alternadamente, na Entrância Intermediária, tendo em vista que a última classificação na referida entrância se deu pelo critério de merecimento, a Vara Única de Independência - Antiguidade e 2ª Vara Cível de Baturité - Merecimento.