PORTARIA N° 241/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 241 | NÃO CADASTRADO | 04/02/2021 | VIGENTE |
Ementa
Suspende o atendimento e as audiências presenciais, assim como os prazos dos processos que tramitem em formato físico no âmbito da Comarca de Aracati e de Trairi