PORTARIA N° 2392/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2392 | NÃO CADASTRADO | 17/10/2023 | VIGENTE |
Ementa
Convocar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Dra. MARIA REGINA OLIVEIRA CÂMARA, para compor temporariamente o Tribunal de Justiça do Ceará, mais especificamente a 3ª Câmara de Direito Criminal e a respectiva Seção, pelo período que perdurar a licença médica da Desa. Rosilene Ferreira Facundo.