PORTARIA N° 2305/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2305 | NÃO CADASTRADO | 02/10/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Determinar que todos os setores integrantes da Secretaria Judiciária, Secretarias de Câmaras, Secretaria Geral, Gabinetes de Desembargadores e Consultoria Jurídica promovam a realização de um inventário de todo o acervo processual presente em suas respectivas dependências, através do registro no Sistema Processual SPROC.