PORTARIA N° 2298/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2298 | NÃO CADASTRADO | 27/11/2018 | VIGENTE |
Ementa
Suspende, no dia 28.11.2018, os prazos processuais, mantidas as Audiências e Sessões de Julgamentos designadas para esta data e sem prejuízo ao expediente forense e ao atendimento ao público.