PORTARIA N° 2292/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2292 | NÃO CADASTRADO | 04/10/2023 | VIGENTE |
Ementa
Classifica, alternadamente, na Entrância Final, tendo em vista que a última classificação na referida entrância se deu pelo critério de merecimento, a 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, em virtude da remoção do magistrado Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva.