PORTARIA N° 228/2015
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 228 | NÃO CADASTRADO | 12/02/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO: designar o Dr. HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO e FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO, Juizes titulares da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, para exercer as funções de Juizes Auxiliares da Presidência do TRE.