PORTARIA N° 227/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 227 | NÃO CADASTRADO | 15/02/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Declara ponto facultativo o expediente do dia 20 de fevereiro de 2012 (segunda-feira de Carnaval) e expediente único no dia 22 de fevereiro de 2012 (quarta-feira de cinzas), a partir das 13 (treze) horas, ficando prorrogados os prazos processuais.