PORTARIA N° 223/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 223 | NÃO CADASTRADO | 04/03/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. LUCIMEIRE GODEIRO COSTA, Juíza de Direito para exercer as funções de Membro Integrante da 6ª Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais.