PORTARIA N° 2115/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2115 | NÃO CADASTRADO | 15/09/2023 | VIGENTE |
Ementa
Determinar a instauração de procedimento de verificação da incapacidade de magistrado, protocolizado sob o nº 8500140-04.2023.8.06.0255