PORTARIA N° 2103/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2103 | NÃO CADASTRADO | 28/09/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para levantamento, validação, mapeamento dos fluxos e normatização dos procedimentos referentes à gestão de arrecadação das custas judiciais, para implantação de solução tecnológica de automatização dos procedimentos