PORTARIA N° 2093/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2093 | NÃO CADASTRADO | 06/09/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Juiz de Direito Luiz Eduardo Viana Pequeno para, no âmbito do Núcleo de Produtividade Remota, acompanhar e homologar os atos produzidos por juízes leigos.