PORTARIA N° 209/2014

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 209 NÃO CADASTRADO 18/02/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Dispõe sobre a designação de magistrados e servidores para atuarem em mutirão na Comarca de Mauriti.