PORTARIA N° 2013/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2013 | NÃO CADASTRADO | 17/10/2018 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a instalação da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, criada pela Lei Estadual nº 16.397, de 14.11.2017.