PORTARIA N° 1996/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1996 | NÃO CADASTRADO | 19/12/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Declara ponto facultativo para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, ficando prorrogados os prazos processuais respectivos para o primeiro dia útil.