PORTARIA N° 1916/2021

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1916 NÃO CADASTRADO 23/11/2021 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre pagamento retroativo de Gratificação de Trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde