PORTARIA N° 1895/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1895 | NÃO CADASTRADO | 05/02/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Fica estabelecida a Escala de Plantão a ser observada pelas Unidades Judiciárias integrantes dos Núcleos Regionais que abrangem as Comarcas do interior do Estado, obedecendo-se ao rodízio previsto na Resolução nº 16, de 22 de novembro de 2007.