PORTARIA N° 1863/2018

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1863 NÃO CADASTRADO 19/09/2018 VIGENTE
Ementa

Institui Comissão avaliadora para atuar na escolha, padronização e validação dos modelos de documentos a serem utilizados pela Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, bem como nos fluxos de informações entre esta e os gabinetes.