PORTARIA N° 1811/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1811 | NÃO CADASTRADO | 12/11/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça, a Comissão para realização de inventário dos selos judiciais e extrajudiciais, competindo-lhe promover os necessários procedimentos para elaboração de inventário.