PORTARIA N° 1807/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1807 | NÃO CADASTRADO | 12/08/2022 | VIGENTE |
Ementa
Autoriza o afastamento dos Desembargadores Emanuel Leite Albuquerque e Francisco Gladyson Pontes da Justiça Comum, para dedicação exclusiva a atividades junto à Justiça Eleitoral do Ceará. Convoca a Dra. Cleide Alves Aguiar e o o Dr. Epitácio Quezado Cruz Júnior para substituí-los.