PORTARIA N° 180/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 180 | NÃO CADASTRADO | 30/01/2023 | VIGENTE |
Ementa
Institui programa piloto consistente na formalização de Célula de Práticas Sistêmicas (CELPSIS) junto ao Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal (NUAVEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meio da abordagem sistêmica e das suas transversalidades.