PORTARIA N° 179/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 179 | NÃO CADASTRADO | 09/02/2022 | VIGENTE |
Ementa
Fixa os pontos facultativos e feriados, entre 21 de fevereiro de 2022 a 06 de janeiro de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências