PORTARIA N° 1771/2010

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1771 NÃO CADASTRADO 24/12/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. RICARDO BRUNO FONTENELLE, Juiz de Direito da Comarca de Pereiro, para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar a Comarca de Eusébio, até ulterior deliberação.