PORTARIA N° 1770/2010

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1770 NÃO CADASTRADO 21/11/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

Declara como ponto facultativo, no âmbito das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências.