PORTARIA N° 177/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 177 | NÃO CADASTRADO | 30/01/2019 | VIGENTE |
Ementa
Definir, ad referendum do tribunal Pleno, que a Resolução nº 2/2019 entra em vigor em 1º de fevereiro de 2019, que se destina a atender as diretrizes propostas pelos Gestores do Poder Judiciário que tomarão posse em 31 de janeiro de 2019.