PORTARIA N° 176/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 176 NÃO CADASTRADO 03/02/2023 VIGENTE
Ementa

Republicada por incorreção. Designa os Juízes Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios.